_[termos e condições] - Gonzalez Publicidade

1. Finalidade

A Gonzalez Publicidade, devidamente inscrita no CNPJ 05.467.236/0001-56, doravante denominada CONTRATADA, tem por finalidade do presente TERMO estabelecer as normas e disposições gerais do portal de seu e-commerce Lojinha de Artez acerca de aspectos afins.

1.1 Acesso e Cadastro do Cliente:

A CONTRATADA criou a Lojinha de Artez, uma loja online de criação de artes (gráficas e digitais), para pessoas físicas e jurídicas.
Em relação às Pessoas Físicas: para contratação de qualquer serviço, o usuário deverá ser Juridicamente Capaz (Art. 4°, Lei 10406/02). Quanto aos menores, deverão obter a prévia permissão de seus pais, representantes legais ou tutores, estando devidamente representados por eles. (Art. 5°, Lei 10406/02).
O acesso inicial ao site é realizado sem a necessidade de cadastro e senha e é totalmente gratuito.
Para aquisição dos serviços fornecidos pela Lojinha de Artez, é necessário o cadastramento do usuário e o fornecimento de dados pessoais. A aplicabilidade deste contrato se inicia no ato da compra dos serviços fornecidos pelo site.
O cadastro do usuário no site da CONTRATADA é gratuito.
Brasileiros e estrangeiros podem acessar, cadastrar-se e adquirir os serviços da CONTRATADA, e em caso de necessidade se aplica a legislação da República Federativa do Brasil no intuito de sanar dúvidas e antagonismos.
O contratante faz-se informado de que a CONTRATADA realiza inspeções constantes em seus registros, a fim de excluir cadastros que contenham informações incorretas ou notadamente falsas.
De acordo com a conduta ética adotada pela CONTRATADA, assume-se o comportamento de não monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privadas dos clientes sem autorização (Lei 7.724), exceto nos casos em que a CONTRATADA seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força da lei (Lei 12.527/2012).
O usuário deverá entrar em contato com a CONTRATADA imediatamente para informar sobre qualquer uso não autorizado de seu login no site (identificação do usuário para acesso ao site mediante preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal ou nome de usuário e senha) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. A CONTRATADA sugere que o cliente não deixe seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico no site, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.
O utente da CONTRATADA deverá informar seu endereço eletrônico particular que será empregado para recebimento de mensagens advindas de seu cadastro no site. O cliente é estritamente responsável pela veracidade de seus dados e por qualquer atividade que ocorra no contexto de seu cadastro. O endereço eletrônico informado pelo cliente será utilizado para sua recognição.

1.2 Fornecimento de Dados:

O cliente da CONTRATADA desde já declara, sob as penas da lei (Art. 299 do CP Lei 2.848/40), que todos os dados fornecidos são verdadeiros.
A partir da finalização do cadastro no site da CONTRATADA, assume-se que tais informações descritas são reais e referidas ao próprio usuário que pretende adotar as políticas descritas neste documento.
Não cabe a CONTRATADA contatar o usuário para solicitar qualquer informação.
De acordo com este documento, o contratante se responsabiliza a fornecer informações reais, exatas, atualizadas e completas sobre si mesmo no preenchimento do formulário que dá acesso ao serviço, bem como a conservar e atualizar de imediato tais informações para mantê-las em sincronia com os registros da CONTRATADA.
É sabido pelo cliente que o acesso ou a contratação dos serviços da CONTRATADA, através do seu endereço de e-mail ou nome do usuário e senha particulares, implica automaticamente que o contratante está assumindo todas as responsabilidades pelo seu uso.
Se qualquer informação relatada pelo cliente for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a CONTRATADA tenha pressupostos fundamentados para suspeitar que tais informações não condizem com a verdade, a CONTRATADA terá o direito de suspender ou cancelar de imediato, sem prévio aviso, a solicitação de compra do serviço, bem como futuras contratações de serviço.

1.3 Preços, compras e produções de ofício:

O valor total da compra e o valor do frete (se houver), serão informados ao cliente no momento da confirmação do pedido e é este o valor que é considerado válido nas incumbências definidas na contratação.
Junto à confirmação do pedido, será gerada a forma de pagamento para os serviços adquiridos pelo cliente da Lojinha de Artez.
O serviço e a entrega só serão efetuados após aprovação.
Em caso de depósito bancário, quando pago, o cliente deverá anexar o comprovante de pagamento do serviço.
O prazo para produção dos serviços de impressão solicitados será aquele que constar no momento que o pedido foi aprovado para produção, após a confirmação do pagamento e do envio do comprovante. O prazo de frete não está incluso no prazo de produção e corre por responsabilidade do cliente em realizar as devidas solicitações dos correios ou transportadora e receber seu pedido.
Após o início da produção gráfica do pedido, é impossível realizar alterações relacionadas à arte do impresso ou informações de entrega.
É de responsabilidade da CONTRATADA a conferência das especificações técnicas dos arquivos enviados para impressão.
Qualquer divergência de informações, problemas ou dúvidas, deverão ser tratadas diretamente com a direção da CONTRATADA antes de qualquer outra precipitação.
A CONTRATADA resguarda o direito de não produzir serviços que abrangem conteúdo impróprio como: pornografia, discriminação, profanismo, ofensa, que atentem à moral, assim como outros que possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que se constituam em crime ou contravenção penal.
A CONTRATADA dispõe da demarcação de sua responsabilidade à realização do serviço, à confecção do mesmo dentro do prazo estipulado e a efetividade do padrão de qualidade acordado. A CONTRATADA não se responsabilizapor qualquer outra despesa, quer sejam diretas ou indiretas, incluindo perdas, danos, honorários, indenizações etc.
O cliente da CONTRATADA tem ciência que alguns conteúdos, incluindo textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais divulgados ao cliente através do site ou de anúncios podem estar protegidos por direitos autorais e legislação aplicável (Lei 9.610/98). O cliente concorda que só poderá dispor de tais conteúdos caso seja expressamente autorizado pelos titulares ou por quem possui legitimidade para fazê-lo, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais conteúdo sem autorização expressa do respectivo proprietário.

1.4 Informações de Entrega:

O cliente deverá preencher corretamente os dados para entrega, a fim de evitar atrasos.
Os serviços desenvolvidos pela CONTRATADA serão enviados e entregues no endereço fornecido pelo cliente no ato do pedido.
A CONTRATADA poderá dispor dos serviços de entrega via Correios ou Transportadora particular. As entregas serão efetuadas em dias úteis, no horário comercial e serão efetuadas para o próprio ou para outra pessoa que estiver no endereço fornecido, contanto que não tenha sido desautorizada pelo cliente. Com o pedido recebido pelo cliente, os serviços serão considerados efetivamente entregues.
A CONTRATADA não se responsabiliza caso haja tentativas de entrega e o cliente não esteja presente.
A CONTRATADA não se responsabiliza caso a encomenda fique parada aguardando pagamento ou retorne por algum motivo.
O prazo estipulado para entrega dos serviços poderá ser contrafeito, sem prévio aviso, devido amotivos de manutenção das máquinas da gráfica; demanda excessiva; falta de energia elétrica ou motivos de força maior.
A CONTRATADA não se responsabiliza pelo não cumprimento de prazos por parte dos Correios ou Transportadora particular.

1.5 Obrigações e Direitos da CONTRATADA:

Caso ocorra o descumprimento de quaisquer das cláusulas expostas nesse contrato, não resultará na novação das obrigações aqui estipuladas, e não inibirá o direito de aplicabilidade das mesmas a qualquer hora.
A CONTRATADA dispõe do Direito de oferecer eventuais promoções, lançamentos, ofertas e propagandas para a venda de seus serviços. Essas atividades poderão ter prazo estipulado, bem como poderão ser canceladas sem aviso prévio, conforme decidido pela direção da CONTRATADA.
O cliente que aderir a um produto promocional no site da Lojinha de Artez terá seu direito garantido mesmo que a referida promoção se encerre antes da quitação da compra.
O cliente que adquirir um serviço ou desconto promocional da Lojinha de Artez e não realizar o pagamento do mesmo dentro do período de promoção estará sujeito a não ter o desconto efetivado. Cabe à administração do site estipular claramente quais são os descontos e o valor final que deverá ser quitado pelo cliente.
É vedada ao cliente, sob as penas da lei, divulgação das informações, documentos, armazenamento, reprodução de materiais e imagens contidas no site, que sejam legítimos da CONTRATADA.
O cliente responderá civil e criminalmente e pelos danos morais e materiais ou por qualquer prejuízo que venha causar à CONTRATADA, em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular deste documento, e também por qualquer dano que venha a causar aterceiros, ou declaração falsa que utilize.

1.6 Obrigações e Garantias do Usuário:

A CONTRATADA não será responsabilizada pelo conteúdo enviado pelo cliente, cabendo ao contratante conferir todos os dados no briefing, como nomes e telefones incorretos, e na conferência da arte-final.
A CONTRATADA viabiliza a reimpressão do serviço nos eventuais casos em que fique caracterizado defeito no procedimento de impressão.
A CONTRATADA não atesta fidelidade de cores. As impressões podem apresentar uma oscilação de 10% na tonalidade e contraste de coloração, comparado ao monitor ou ao modelo desejado, tal como em relação às reimpressões. Essas variações poderão ocorrer dentro do mesmo lote, entre folhas soltas, entre limites de cortes ou dobras, formatos e em materiais de 3mm de variação máxima, não caracterizando defeito de impressão.
Há o risco de ocorrer variação de até 10% na coloração entre os primeiros e últimos impressos no mesmo lote, ocasionalmente algumas unidades de impressos imperfeitos poderão ser embaladas nos pacotes, não caracterizando defeito de impressão.
Se for constatado durante a triagem que o detrimento do impresso foi inferior a 30%, não será feita a reimpressão. Em casos onde a falta do material for superior a 30% do total, a CONTRATADA fará a análise do material e pode oferecer estorno parcial ou a reprodução parcial dos impressos.
O período para reclamações de defeitos é de 7 (sete) dias corridos após a data da entrega do pedido.
Em relação às quantidades, o cliente deverá contestar no ato da entrega. Não serão aceitas reclamações sobre quantidades após o recebimento do produto devido à falta de controle.
O tempo estimado para produção de reimpressões é o mesmo imposto para produções normais.

1.7 Direito ao Arrependimento:

A CONTRATADA observa e age criteriosamente de acordo com a legislação protetora do consumidor: De acordo com o artigo 49 do CDC, o consumidor tem direito de se arrepender de aquisições feitas fora do ambiente comercial. Apesar de rigoroso, o Prazo de Reflexão dispõe da exceção de que “produtos personalizados, sob encomenda, com especificações dadas pelo próprio consumidor” não se incluema essa lei.
Os cartões de visita da Lojinha de Artez são completamente personalizados. Todos possuem nome, telefone e características pessoais do cliente, portanto, a legislação entende que quando devolvidos, esses produtos não poderiam ser reaproveitados, gerando prejuízo ao fornecedor. Tal direito seria antifuncional e até mesmo abusivo.

1.8 Restituição de Valores:

Ambas as partes concordam em não gerar multa rescisória, independente do motivo do distrato.
Se o cliente quiser finalizar seu cadastro, precisará contatar a direção da CONTRATADA, será instruído e logo terá seu cadastro finalizado. Essa função não gera custos ao cliente.
Em casos que ocorram falhas nas impressões, atribuídas à gráfica contratada, é oferecido a reimpressão ou a restituição do valor pago.

1.9 Segurança dos dados informados:

A CONTRATADA sugere que o cliente não divulgue suas informações pessoais para terceiros e mantenha o máximo de sigilo quanto a dados bancários, para evitar assim o uso desautorizado dos mesmos.
A CONTRATADA possui um meio tecnológico seguro, adaptado a prevenir tentativas de invasão e cópia de dados. Porém, compreende-se que transações via internet não são 100% seguras. A CONTRATADA depende de segurança bilateral, uma vez que o cliente deve ser livre de qualquer tipo de vírus ou malware. Quanto ao site, este é adepto a todas as medidas cabíveis para garantir a proteção das informações compartilhadas, como protocolo SSL, criptografía dos dados, hardwares e softwares modernos e atualizados.

2. Considerações Finais

Este contrato tem início com a compra dos serviços feita pelo contratante e finda 7 (sete) dias após a entrega do pedido, caso não haja nenhuma reclamação formal feita pelo cliente.
Este documento constitui o acordo integral entre as partes (cliente e fornecedor), preponderante sobre qualquer outra conformidade estabelecida anteriormente.
O presente contrato não caracteriza qualquer forma de vínculo, associação, junção, relação de direito entre a Lojinha de Artez e o cliente, não estando as partes autorizadas a representar ou assumir obrigações uma em nome da outra.
Todas as cláusulas deste documento são regidas pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para questões de interpretação, cumprimento, dúvidas ou qualquer outro questionamento relacionado a estes termos, as partes concordam em se submeter ao Foro de São Paulo/SP.